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DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

O departamento jurídico da Band estuda medidas contra resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que disciplina a propaganda sobre o referendo pelo desarmamento. Em 23 de outubro, os eleitores terão que votar "sim" ou "não" à pergunta "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".
A resolução proíbe as emissoras de TV e rádio de "veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a qualquer proposta do referendo" e de "veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica às frentes parlamentares, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates sobre o referendo".
Preliminarmente, executivos da Band avaliam que as normas impedem a veiculação de editoriais e até mesmo discussões com especialistas. A emissora se preparava para veicular uma campanha própria em que defenderia seu ponto de vista sobre o desarmamento.
Em 2003, antes da aprovação do Estatuto do Desarmamento, a Band ocupou seus intervalos com peças em que defendia o "direito legítimo do cidadão" de portar armas. A posição era oposta à da Globo, que defendeu o desarmamento na novela das oito.
Para a Band, as regras do TSE favorecem o "sim", fortalecido pela Globo. Seus advogados estudam se não há cerceamento da liberdade de expressão.

E-mail - daniel.castro@uol.com.br

Escrito por Inquieto às 12h29
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